O Serviços Públicos de Saneamento Básico na Política Nacional de Saneamento Ambiental (I)

na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo

O 2º Conselho das Cidades. (I)

Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no

Comentários iniciais à Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005

Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members

Direito Civil: primeiras linhas

Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no

O Positivismo Jurídico - Lições de Filosofia do Direito segundo Norberto Bobbio.

Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no

Anotações acerca do Controle de Constitucionalidade no Brasil.

Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no

SUS: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e recentes modificações.

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Primeira Turma reforma decisão e condena ex-prefeito de Caxambu (MG) por improbidade

No período de janeiro de 1997 a abril de 2000, quando ocupava o cargo de prefeito, G. deixou de repassar ao fundo previdenciário as contribuições descontadas dos servidores, bem como o valor devido pelo município, o que gerou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão

Agravo Regimental em Recurso Especial. Corrupção de menores

Reforma do édito absolutório.

Ação de busca e apreensão. Extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono

Pretensão à reforma. Descabimento.

Ação Civil Pública. Estabelecimento prisional.

Rebelião. Reforma da cadeia.

Proposta de Reforma Tributária pode impactar tarifas e alíquotas no comércio exterior e mercado interno

Por Fabio Rabelo, CEO da RGC Consultoria

Segunda Turma reforma decisão que perdoou multa em decorrência de infração ambiental

A decisão foi unânime.

Servidor público civil federal ativo estável. Processo administrativo disciplinar. Preponderância da vinculação sobre a discricionariedade. Possibilidade de controle judicial.

Prática de conduta tipificada como infração administrativa disciplinar. Realização de demissão.

Defensoria Pública poderá ter até 2% da receita líquida estadual

Projeto assegura condições para que as defensorias públicas efetivem a autonomia funcional e administrativa prevista na Constituição

Embargos à execução fiscal. ICMS. Débito tributário não contencioso. Não cabimento de impugnação administrativa. Não antecipação do pagamento.

Administrativo. Ação civil pública.

Improbidade administrativa. Assédio moral.

Pedido de suspensão de medida liminar. Rompimento de contrato de locação.

Lesão à ordem administrativa.

Ex-administrador é condenado por não responder ao MPDFT

Ato de improbidade administrativa

Medida Provisória 453, de 22.01.2009

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: O Servidor Público e a Reforma